Direito Ambiental com Ênfase em Licenciamento

Direito Ambiental com Ênfase em Licenciamento

31 de Março de 2012 – Centro – RJ

Horario: 9h00 – 18h00 / Coffee break e intervalo

Quer saber como proceder para que seu empreendimento opere legalmente, sem riscos de ser multado por não possuir licença ambiental e causar danos ao meio ambiente?

O licenciamento ambiental é exigido a todas as atividades que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Resolução 237/97), além de ser requisito para a aprovação de um financiamento no BNDES.

Palestrante: Jean Marc Sasson – Rio de Janeiro, Brasil. Advogado, Gestor Ambiental pós-graduado pela Coppe/UFRJ, colunista do Ambiente Energia, apaixonado pelo Meio Ambiente e sobretudo idealista!

Confira aqui.

Pacto de permanência

Informação – Pacto de Permanência

Pergunta: A empresa pode exigir um pacto de fidelidade com o empregado, caso pague algum curso para ele?

Resposta: SIM, mas com alguns detalhes que devem ser observados.

Veja o video realizado pela TV Justiça a resposta de um Juiz do Trabalho sobre os termos do pacto de permanência.

Pacto de Permanência

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